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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 18:49
Juízo da execução é competente para determinar imissão na posse de bem arrematado
Não é preciso que o arrematante em hasta pública de bem em poder do executado ingresse com ação própria para obter a posse do imóvel
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 12:17
Crime de roubo é consumado mesmo sem a posse tranquila do bem
assaltante tinha a posse tranquila do veículo e já havia liberado as vítimas
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 14:57
Posse de chip de celular em presídio interrompe prazo para progressão de regime
tanto a posse de aparelho celular, como a de seus componentes
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 15:42
Posse de carregador de celular dentro de presídio é falta grave
"É evidente que a proibição à posse de aparelhos telefônicos abrange também os acessórios ou as
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 13:09
Sexta Turma garante posse a candidata que apresentou diploma de curso não reconhecido pelo MEC
O diploma de pedagogia exigido para o cargo devia ser de instituição de ensino reconhecida MEC. Entretanto, na época da nomeação, a faculdade ainda estava em processo de reconhecimento
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 18:39
Negada reintegração de posse de andar de prédio a advogados Moreira Lima
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 10:10
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 16:05
STJ suspende processo de nomeação e posse de concursados em município baiano
A liminar que determinava o inicio imediato do processo de nomeação e posse dos aprovados em um concurso no Município de Paulo Afonso (BA) foi suspensa.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 14:02
Não é possível pedido de reintegração de posse de imóvel público
É incabível o ajuizamento de ação possessória de imóvel público quando envolver apenas particulares.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:54
Reprovado em concurso para juiz só toma posse após trânsito em julgado da ação
O Estado alegou, ainda, que o juiz não pode substituir a banca examinadora dos concursos para fazer juízo de valores sobre as respostas dadas pelos candidatos ou lhes atribuir valor específico.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 10:48
Candidato a juiz garante curso de formação, mas eventual posse somente após decisão final
magistratura, mas está impedido de eventualmente tomar posse no cargo até o trânsito em julgado da decisão que permitiu a inscrição no curso.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 15:53
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2006 - 13:04
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 12:01
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 19:59
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 10:53
São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários
Na época da cessão original, segundo os autos, acreditava-se que as cedentes eram as únicas sucessoras do falecido, mas, posteriormente, dois outros herdeiros foram reconhecidos em investigação de paternidade e questionaram a negociação do imóvel ainda não partilhado.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 11:36
Para Sexta Turma, reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica
O colegiado negou provimento a recurso do Ministério Público que sustentava que bastaria a reincidência genérica.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2019 - 14:55
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Posse ilegal de munição
Condenação por Tráfico de Drogas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 11:59
Ação de Reintegração de Posse C/C Indenizatória. Insurgência do autor
Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo (artigo 544 do CPC/73).
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 14:40
Mantida prisão de médico acusado de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo
O médico foi preso em flagrante.